Aniversário da Secretaria da Justiça

LOCAL: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

DATA: 16.08.07 (quinta-feira)

HORÁRIO: 16h.

O QUE É: Comemoração dos 112 anos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Dentro da programação, haverá a reinauguração do Auditório Pedro Milton de Brito e palestra ministrada por Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Especial de Diretos Humanos.

SJCDH: Histórico:

1895 – Criada a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública;

1966 – A função judiciária é organizada na Secretaria da Justiça.

1983 – A Secretaria é reorganizada, e passa a estar relacionada à ordem jurídica e social, o estudo e o acompanhamento das questões legais e dos assuntos ligados à cidadania, às garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do Poder Executivo com os demais poderes do Estado e da União;

1986 – É instalada a Defensoria Pública do Estado da Bahia;

1987 – A Secretaria passa a denominar-se Secretaria da Justiça e Direitos Humanos;

1991 – O Manicômio Judiciário passa a chamar-se Hospital de Custódia e Tratamento; é criada a Coordenação de Defesa do Consumidor (em 1997, passa a denominar-se Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor);

1993 – É instituída na estrutura da Defensoria Pública, a Corregedoria Geral;

1998 – São criadas as Diretorias Gerais nas Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, além das Superintendências, suas Diretorias e Coordenações;

1999 – o Departamento de Assuntos Penais – DAP, órgão integrante da Secretaria, passa a denominar-se Superintendência de Assuntos Penais – SAP;

2002 – É criado o Conselho Estadual do Idoso, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora e o Conselho de Defesa do Consumidor;

2003 – É criada a Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.

2007 – a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos passa a se chamar Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, voltando-se ainda mais para a ação social.

PEDRO MILTON DE BRITTO: Com trajetória histórica a partir da década de 60, na resistência política e na defesa da justiça e igualdade social da Bahia, o ex-preso político, foi advogado durante o período da ditadura militar, lutando pelo Estado de Direito e pela democracia. Durante o regime militar, Pedro Milton foi também perseguido e impedido de tomar posse como Procurador da República, embora aprovado em concurso público entre os melhores. Presidente duas vezes da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de ação invulgar no Conselho Nacional da OAB e ganhador post-mortem do I Prêmio dos Direitos Humanos da OAB-BA. Em 2002, foi citado como referência para o Direito e condecorado como patrono da conferência dos advogados cuja edição realizada na Bahia é considerada a maior da história da OAB.

CONTATO: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH) (71) 3115-4159 (Paulo Renan, Assessoria de Comunicação).