Termina Ciclo de Palestras sobre Direitos Humanos

A discussão sobre Direitos Humanos e Sistema Prisional marcou o encerramento do Ciclo de Palestras hoje à tarde (17), parte das homenagens aos 112 anos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O evento ocorreu no auditório Pedro Milton de Brito.

Riccardo Cappi, mestre em Criminologia, apresentou reflexões sobre o Sistema Penitenciário e destacou a desigualdade que esse sistema provoca através da seletividade de classe social e de gênero: “Há prazos de julgamento diferenciados entre homens brancos e mulheres negras.”. Cappi apontou a necessidade de fortalecer o uso das penas alternativas e que “a penitenciária deve ser um lugar de garantia de todos os direitos, à exceção do direito de ir e vir.”, afirmou.

“Garantir a dignidade humana, respeito ao outro e à diferença e castigo decente”, destacou a secretária da SJCDH Marília Muricy, em conformidade com as palavras de Riccardo Cappi acerca do sistema prisional. Ela ressaltou o empenho da Secretaria da Justiça em oferecer à população carcerária uma alternativa de vida mais decente. “A minha luta é tornar o sistema prisional o menos cruel possível”, completou.

A reflexão sobre a violência e as relações de consumo foi apresentada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Ricardo Morishita. Segundo ele, “a violência retira o indivíduo da massa e lhe dá uma nova identidade”. Além disso, ele destacou que é no dia-a-dia onde se dá o reconhecimento de direitos, a chamada “pedagogia cidadã”. Morishita destaca também a importância da parceria entre governos estadual e municipal na construção dea cidadania: “é impossível que a liderança dos estados avance sem o apoio dos municípios.”.

O Ciclo de Palestras se encerrou com a apresentação da professora de Direito da Universidade Católica do Salvador, Maria das Graças Belov. A questão patrimonialista foi descrita a partir do contexto histórico, desde a época em que esse tema não estava presente nos Direitos Humanos até os dias de hoje. Ela destacou que 90% daqueles que cumprem pena foram condenados por crimes contra o patrimônio. “Se a sociedade tratasse de outra forma a questão patrimonial, não haveria esse contingente de população carcerária.”, sugeriu a professora.