Bahia avança na garantia de direitos e inclusão social

Avançar na garantia dos direitos humanos, promovendo inclusão social de grupos historicamente excluídos. Esse objetivo do Governo do Estado está se materializando em ações realizadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O desafio de construir uma Bahia mais acessível, onde pessoas com deficiência possam desfrutar dos espaços públicos, vem sendo enfrentado pela SJCDH. A secretaria tem participado da elaboração dos grandes projetos de intervenção urbana da Bahia, ressaltando o compromisso do Estado com a inclusão de pessoas com deficiência.

Com o projeto ‘Pelô Acessível’ – ação que compreendeu o alargamento e requalificação de calçadas, a criação de rampas e corrimão, entre outras intervenções no Centro Histórico -, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já podem frequentar museus e demais espaços do local. Na Bahia, existem mais de três milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente em Salvador, são mais de 600 mil.

Nos últimos oito anos, a Bahia também avançou no tratamento, atenção e reinserção social dos usuários de drogas. O Governo do Estado garantiu apoio financeiro de mais de R$ 4 milhões a organizações sociais que tratam usuários de drogas, em regime residencial de acolhimento. Ao todo, 11 Comunidades Terapêuticas foram selecionadas por meio de edital público.

Outras ações

Mais de dez mil baianos foram beneficiados pelo projeto ‘Minha Certidão’. A ação foi realizada por meio de diversos mutirões em municípios da Bahia, garantindo o direito básico do registro civil a centenas de baianos, além de permitir que essas pessoas resgatem a cidadania e tenham acesso a direitos básicos.

O direito do consumidor também é uma questão de direito humano. Nessa perspectiva, o Procon-BA, nos últimos oito anos, tem intensificado esforços para democratizar o acesso à Justiça. O Procon Móvel atendeu e prestou orientações jurídicas a quase 12 mil consumidores. O Governo do Estado também investe na interiorização do Procon, medida que vem ampliando os postos de atendimento para outras cidades. Os postos das cidades de Itabuna e Barreiras já estão em funcionamento e atendem a mais de mil consumidores mensalmente.

Com o objetivo de garantir direitos e promover a cidadania da população LGBT, o governo deu posse ao Conselho LGBT. O órgão tem a missão de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.