Governador Jaques Wagner decreta intervenção no Sistema Ferry Boat

A partir desta quinta-feira (20), o Sistema Ferry Boat está sob a intervenção do Estado. Os diretores da TWB foram afastados e o interventor, o advogado Bruno Amorim da Cruz, diretor de pesquisas e estudos socioeconômicos do Departamento de Tarifas e Pesquisas Socioeconômicas da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), está controlando as operações da empresa. A ação foi ordenada pelo decreto do governador Jaques Wagner, nº 14.135, de 19 de setembro, e publicado no Diário Oficial do Estado.

A intervenção não interrompe o funcionamento do sistema. O objetivo da medida, de acordo com o texto do decreto, é “restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, bem como assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais e legais pertinentes, podendo ser adotadas todas as medidas necessárias a garantir a continuidade dos serviços”.

Quanto aos funcionários da TWB, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, afirmou que nenhum deles vai ser prejudicado. “Já vínhamos realizando reuniões com os trabalhadores para explicar a situação e não vamos permitir que eles sejam prejudicados, ao contrário, essa ação também visa garantir os direitos trabalhistas, que não eram respeitados pela concessionária”.

A intervenção do Estado pode durar até 180 dias, período no qual o interventor deve apresentar um relatório com a análise da situação econômica e financeira da TWB. Depois disso, vai ser contratada uma empresa, de forma emergencial, para operar o sistema, até que seja finalizado o processo de licitação, com a escolha definitiva da nova concessionária.

De acordo com Alencar, o Estado está fazendo a intervenção para resolver o problema de imediato, “que é essa gestão precária da TWB no ferry boat. Vamos agora trabalhar para que uma empresa qualificada preste um serviço à altura para a população”. 

Comemoração

Durante o ato de intervenção, passageiros que passavam pelo Terminal de São Joaquim comemoraram a decisão do Estado. “Não dava mais para essa empresa, porque ela não respeitava os horários, não ligava para os passageiros, não cuidava dos ferries, fazia tudo errado. Agora a expectativa é a melhor possível”, disse o comerciário Rolemberg César.

Já o carregador Vivaldo da Silva, que é cadastrado para prestar serviço dentro dos terminais, acredita que com a melhoria no sistema todos saem ganhando – os passageiros, os funcionários e os ambulantes. “Pior não tem como ficar. Com certeza, vai melhorar. Vamos ter mais movimento, mais passageiros e mais gente precisando do nosso serviço. É uma medida que merece elogios”.

Para garantir a melhoria do serviço, o Estado já solicitou à Marinha a utilização do dique seco da Base Naval de Aratu, para que seja realizada a recuperação de três embarcações a partir deste sábado (22).

Alencar pediu a compreensão dos usuários durante esse período de transição. “Não podemos imediatamente dizer que vamos sair dessa situação para algo ideal, porque isso demanda tempo, mas vamos trabalhar com rapidez”.

Recomendações do Ministério Público e da PGE fundamentaram decisão

A decisão de intervir no Sistema Ferry Boat seguiu as recomendações do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Elas foram feitas com base nos constantes problemas apresentados durante as travessias, como quebras de embarcações, atrasos, longas filas e baixo número de ferries nos feriadões.

“Em função dos problemas que foram noticiados e comprovados no processo administrativo, a PGE orientou o Estado, poder concedente, a decretar a intervenção, que é uma medida cautelar. Essa decisão não cancela o contrato. Ele continua. Apenas o Estado toma a frente das operações, até que se conclua o processo administrativo. Este sim, está avaliando o descumprimento pela TWB das condições do contrato e irregularidades na prestação do serviço”, explicou o procurador-geral Rui Moraes.

O processo administrativo que visa à caducidade do contrato está tramitando e no momento aguarda a apresentação da defesa da TWB. “Os prazos e as garantias de defesa da concessionária estão sendo observados. Também estamos recolhendo provas, análises periciais, de forma que se tome uma decisão fundamentada em fatos devidamente comprovados”, disse o procurador-geral. 

Publicada às 6h
Atualizada às 13h25