Mais de 200 internos do sistema prisional estão inscritos no Topa

No dia 21 de março deste ano, mais de 200 internos das unidades prisionais da capital começam a participar das aulas do programa Todos pela Alfabetização (Topa). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal (Cedegep), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), após reunião com os professores do Topa que atuam no sistema prisional.

Segundo a coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, Angela Gonçalves, existem hoje 1.536 internos analfabetos dentro das unidades prisionais, o que representa 14,8% da população carcerária do estado. Por isso é fundamental que a SJCDH promova ações que visam a erradicação do analfabetismo no sistema prisional. Nesse sentido, a Cedegep criou um grupo de trabalho constituído pela SJCDH, as secretarias da Educação (SEC), de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que vai construir um Plano Estadual de Educação Prisional com uma intervenção pedagógica diferenciada e humanizada, contemplando diversas ações articuladas nas áreas da educação, cultura e esporte.

Além do Topa, as unidades contam também com o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O acesso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao apenado o direito à instrução escolar e à formação profissional.